As burocracias antes da obra da casa de campo

Antes de se começar a obra de uma casa de campo, é necessário observar uma série de questões legais para a regularização do projeto. Entre o momento da compra de um lote e o início da construção, o seu imóvel necessitará de vários documentos

As burocracias antes da obra da casa de campo são importantes para que o seu projeto transcorra com segurança e sem contratempos

O seu objetivo é construir uma casa de campo para ter momentos de tranquilidade e conforto com a sua família, certo? Cumprir todas as burocracias antes da obra da casa de campo assegura que a construção não vai gerar problemas, e que você  poderá usufruir da sua nova casa o quanto antes.

Veremos, neste artigo, as principais burocracias antes da obra da casa de campo. Confira.

Transferência do terreno

Realizar a transferência do terreno para o seu nome é uma das primeiras burocracias antes da obra da casa de campo. Quando esse procedimento não é realizado, você corre o risco de enfrentar diversos problemas (desde um processo de inventário até um leilão do terreno pelas ações contra o antigo proprietário).

Fazer o processo de transferência do terreno é bem simples. A seguir, veja quais são os passos:

  1. Verificar a procedência do vendedor. Para evitar dores de cabeça, verifique quem é o verdadeiro dono do terreno consultando um Cartório de Registro de Imóveis.
  2. Fazer a escritura de compra e venda. Nesse documento, ficam registradas as informações sobre a transação, como data da compra, nome do vendedor e do comprador.
  3. Averbação. O último passo é realizar o registro da compra no cartório de imóveis responsável pela localidade do terreno.

Assinatura do engenheiro responsável pelo projeto é mais uma das burocracias antes da obra da casa de campo

A contratação de um arquiteto ou engenheiro civil é obrigatória para qualquer tipo de construção. Esse profissional deve estar devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU),  e ele será o responsável pela elaboração dos projetos e pelo acompanhamento técnico da obra.

Além disso, outra exigência em relação ao arquiteto ou engenheiro é a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) à prefeitura.

Trata-se do documento que comprova a ligação dele com a obra e descreve as obrigações contratuais. 

Licenças específicas para a construção

A obra de uma casa de campo deve ser realizada observando diversos cuidados e normas de segurança para que os trabalhadores não corram riscos durante a construção e, também, que o imóvel entregue seja de qualidade. Além disso, tudo o que é executado no terreno deve ser informado à prefeitura.

Por conta disso, existem algumas burocracias antes da obra da casa de campo, como as seguintes licenças: 

  • Alvará de Construção: licença emitida pela prefeitura após a avaliação do projeto do imóvel e indica que a obra está apta para ser iniciada. 
  • Certidão Negativa de Débito (CND) INSS Obra: documento que comprova a regularidade do contribuinte e deve ser emitido pela Receita Federal.

Atestados e vistoria

Para que a sua casa de campo tenha acesso à água, esgoto, energia elétrica e esteja segura contra incêndios, existem alguns atestados e vistorias que devem ser encaminhados:

  • Atestado para Instalação de Energia Elétrica. Esse atestado indica que a instalação elétrica de baixa tensão atende às prescrições da norma NBR 5410/04 e aos demais regulamentos das concessionárias de energia elétrica.
  • Atestado das Concessionárias de Água e Esgoto. Documento em que fica assegurada a possibilidade de interligação às redes de distribuição de água e esgotamento sanitário. 
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que assegura que o imóvel possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação. 

Sinalização da obra no terreno

Iniciada a obra de uma casa de campo, é necessário manter o terreno sinalizado com as informações do projeto, mostrando a regularidade da obra. Para tanto, é exigida a instalação de placas que informam os dados do profissional responsável pela construção e o número do processo de aprovação do alvará de construção. Além disso, cópias da planta aprovada e da ART também devem ser mantidas no local da obra de uma casa de campo. 

Você já conhecia as burocracias antes da obra da casa de campo? Ficou com alguma dúvida sobre as informações apresentadas neste artigo? Deixe o seu comentário e até a próxima.

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