A construção de uma casa vai muito além de escolher o terreno ideal e iniciar as obras. Em meio a tudo isso, é necessário dar uma atenção aos trâmites burocráticos e legalizar a operação de compra e transferência de um lote.

Apesar de assustar em um primeiro momento, toda essa burocracia pode ser facilmente resolvida. Para isso, basta que você tenha conhecimento sobre as etapas envolvidas desde a compra até a transferência de um lote, o licenciamento e legalização para iniciar as obras.

Neste artigo, vamos falar sobre como funcionam os procedimentos de compra e transmissão de um lote e de que forma é possível viabilizar o licenciamento e legalização da sua obra. Acompanhe. 

Passo a passo da compra e transferência de um lote

O processo de compra e transferência de um lote envolve o encaminhamento de diversos documentos e o pagamento de algumas taxas, tributos, etc. Confira um passo a passo de como isso pode ser resolvido.

1. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O ITBI é um imposto cobrado sobre todas as operações de transferência de um lote ou outra propriedade. Ele afeta diretamente a operação de compra de um imóvel porque quem deve pagá-lo é o comprador – com exceção para os casos de permuta, em que o valor é dividido entre os envolvidos.

O valor do ITBI é calculado com base no valor do bem ou da transação (conforme legislação aplicada) e tem uma alíquota que varia de acordo com cada município. Portanto, é importante que você faça uma consulta junto à prefeitura para conferir quanto deverá desembolsar. 

2. Registro de Compra em Cartório

O Registro de Compra em Cartório é o documento que colocará o terreno no seu nome, ou seja, é ele quem garante validade sobre a posse do bem. Isso deverá ser feito no Cartório de Registro de Imóveis e o valor a ser pago varia de acordo com o estado – seguindo uma tabela regulada pelo valor da transação, disposto na escritura. 

3. Escritura do terreno

A escritura do terreno representa um instrumento público, que traz as principais informações dispostas no contrato de compra e venda, ratificando a vontade de ambas as partes para que a transação ocorra e que possibilita a transmissão da propriedade do imóvel ao comprador. Este documento pode ser encaminhado no Cartório de Notas da seguinte forma:

Separe os documentos necessários

Antes de encaminhar o seu pedido de escritura, reúna todos os documentos que serão necessários para o procedimento. São eles:

• Certidão de inteiro teor (matrícula do imóvel atualizada), certidão de ônus reais e ações do imóvel;
• Cartela do IPTU ou Certidão de Valor Venal (expedida na prefeitura);
• Negativa de débitos de IPTU;
• Guia de Recolhimento do ITBI/ITCMD.

Além disso, o comprador e o vendedor do lote em questão também devem apresentar:

• Nome completo;
• RG e CPF;
• Estado Civil;
• Profissão;
• Comprovante de Residência;
• Compromisso Particular de Compra e Venda, se houver.

Vá até o Cartório de Notas

Com tudo isso em mãos, é preciso ir até o Cartório de Notas e encaminhar o pedido de escritura de lote. Todos os procedimentos serão explicados durante o atendimento e é necessário saber qual dos tipos de escritura é a ideal para o seu caso:

• Compra e venda;
• Compra e venda com pacto adjeto de hipoteca;
• Promessa de compra e venda;
• Permuta;
• Quitação de preço;
• Cessão de direitos aquisitivos.

Faça o pagamento das taxas

Para finalizar o processo, você deve fazer o pagamento da taxa de cartório e se certificar de que foi recolhido o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – para isso, você poderá ter o auxílio da escrevente do cartório. Depois disso, os seus documentos serão analisados e você obterá a escritura.

4. Jogo de certidões

Para finalizar o processo de compra e transferência de um lote, você deve dar uma atenção ao jogo de certidões. Trata-se do nome dado ao conjunto dos principais documentos para viabilizar a transação, que podem ser feitos por despachantes. São eles:

• Cópia do título aquisitivo
• Certidão de Propriedade, com negativa de ônus e alienações, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Capital
• IPTU com as parcelas vencidas até a data devidamente quitada
• Capa do IPTU do ano anterior para cálculo do ITBI
• Certidão Negativa da Prefeitura, dando plena quitação dos impostos municipais até a data da transmissão da posse
• Cópia autenticada do RG e CPF, da Certidão de Casamento e do pacto antenupcial

Além dos documentos acima citados, outros também poderão ser apresentados pelo vendedor antes da aquisição, são eles:

• Certidões Negativas dos Cartórios de Protestos da Capital, abrangendo o período de cinco anos anteriores à data
• Certidões Negativas dos Distribuidores Forenses das Justiças Estadual e Federal e Executivos Fiscais – Estaduais e Municipais, abrangendo o período de 10 anos anteriores à data
• Certidão dos Distribuidores da Justiça de Trabalho
• Certidões de objeto e pé de eventuais ações, execuções ou protestos, que constam nas certidões referidas

Licenciamento e legalização da obra

Depois de realizada a transferência de um imóvel, você está mais próximo de começar a construir a sua casa. Porém, antes disso, ainda é necessário realizar o licenciamento e legalização da obra.

O primeiro passo é consultar as restrições contratuais de uso e ocupação do imóvel, caso pertença a um loteamento desenvolvido com regras próprias. O segundo passo é consultar a prefeitura do seu município a respeito das exigências – que podem variar entre uma cidade e outra.

Entretanto, existem alguns documentos que são necessários para legalizar a sua obra, independentemente da sua localização. Veja quais são eles:

1. Matrícula do imóvel
2. Alvará de construção emitido pela prefeitura
3. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinado pelo engenheiro ou arquiteto
4. Habite-se da obra
5. Averbação da construção, que pode ser encaminhada no Cartório de Registro de Imóveis e requer a planta do imóvel e o Habite-se e CND do INSS.
6. Certidão Negativa de Débitos Imobiliários do imóvel na prefeitura

Apesar de parecer, a transferência de um lote e legalização da sua obra não são tarefas muito complicadas. Você ficou com alguma dúvida sobre o processo? Deixe sua pergunta ou comentário, teremos prazer em responder.